Direito Processual do Trabalho · CESPE / CEBRASPE · 2009 | Questão sqc-ce283440

Direito Processual do TrabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

Assinale a opção correta quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho.

AOs dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
BDuas testemunhas para cada parte, no máximo, podem comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, sendo deferida a intimação da testemunha somente se, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.
CNa contagem do prazo decadencial para ajuizamento de mandado de segurança, o efetivo ato coator é o primeiro em que se firmou a tese hostilizada e não aquele que a ratificou.
DAs demandas em que seja parte a administração pública, autárquica e fundacional podem ser submetidas ao procedimento sumaríssimo.

Questão de Direito Processual do Trabalho — Utilização das provas nos diferentes procedimentos — CESPE / CEBRASPE 2009