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Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — CESPE / CEBRASPE 2009

Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
Código
ce283607
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CEHAP-PB
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Contador
Acerca dos fundos especiais, assinale a opção correta.
  1. AConstitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços.
  2. BNão há necessidade de a aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais ser feita por meio de dotação consignada na lei de orçamento ou em créditos adicionais.
  3. CO saldo positivo do fundo especial apurado em balanço não poderá ser transferido para o exercício seguinte a crédito do mesmo fundo.
  4. DA lei que instituir o fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle e prestação de contas, substituindo a competência específica do tribunal de contas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços.

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