Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2009
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce283727
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CEHAP-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico - Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
- Ao dever dos pais de matricular filhos menores no ensino fundamental dá-se a partir dos sete anos de idade.
- Bas secretarias municipais de educação devem elaborar os projetos pedagógicos a serem executados pelas escolas do respectivo sistema de ensino.
- Cos municípios com mais de 20 mil habitantes não podem optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
- Dassegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio é um dos deveres dos estados na organização da educação nacional.