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Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
Código
ce283729
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CEHAP-PB
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Técnico - Pedagogia
Assinale a opção correta acerca do financiamento da educação na Constituição Federal.
  1. AA União aplicará, anualmente, nunca menos de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
  2. BA distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do Plano Nacional de Educação.
  3. COs programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino.
  4. DOs recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do Plano Nacional de Educação.

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