Questão de Direito Constitucional — Geral — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- ce283732
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CEHAP-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico - Pedagogia
Acerca do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, segundo o ECA, é correto afirmar que
- Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, tem assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
- Btrabalho educativo é a atividade laboral em que as exigências produtivas prevalecem sobre o desenvolvimento pessoal e social do educando.
- Cé proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade completos, salvo na condição de aprendiz.
- Dapenas o adolescente empregado em regime familiar de trabalho poderá ter as atividades realizadas entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.