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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
Código
ce283734
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CEHAP-PB
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Técnico - Pedagogia
Assinale a opção correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
  1. AA falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.
  2. BConsidera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
  3. COs estabelecimentos de atendimento à saúde devem proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
  4. DA garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro apenas em circunstâncias emergenciais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os estabelecimentos de atendimento à saúde devem proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

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