Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — CESPE / CEBRASPE 2009
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
- Código
- ce283735
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CEHAP-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico - Pedagogia
A pena prevista no Estatuto do Idoso para exposição a perigo à integridade e à saúde, física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, é de multa e
- Adetenção de 6 meses a 3 anos.
- Bdetenção de 2 meses a 1ano.
- Creclusão de 6 meses a 3 anos.
- Dreclusão de 2 meses a 1 ano.