Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — CESPE / CEBRASPE 2009
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- ce283736
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CEHAP-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico - Pedagogia
As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficam sujeitas a
- Aafastamento definitivo de seus dirigentes.
- Binterdição de unidade ou suspensão de programa.
- Cproibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.
- Dsuspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.