Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — CESPE / CEBRASPE 2009
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- ce283737
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CEHAP-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico - Pedagogia
Em relação ao direito ao transporte, o Estatuto do Idoso prevê que
- Ahaja, no sistema de transporte coletivo interestadual, a reserva de duas vagas por veículo destinadas a idosos, independentemente da renda mensal destes.
- Bo idoso deve apresentar documento específico do órgão responsável pelo serviço de transporte para ter acesso à gratuidade.
- Cos assentos reservados aos idosos nos veículos de transporte coletivo devem ser identificados com placas de uso exclusivo.
- Dexista a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados com posicionamento para melhor comodidade ao idoso.