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Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
Código
ce287619
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RN
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça
Com relação à proteção do consumidor, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.078/1990.
  1. AFornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com exceção dos entes despersonalizados, que desenvolva atividades de comercialização de produtos.
  2. BPessoa jurídica não pode ser considerada consumidor.
  3. CColetividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo equipara-se a consumidor.
  4. DServiço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independentemente de remuneração, com exceção da atividade de natureza securitária, salvo se for decorrente de relação de caráter trabalhista.
  5. EBem imaterial não pode ser considerado produto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo equipara-se a consumidor.

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