Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce287641
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Acerca do ICMS, segundo a CF e o CTN, assinale a opção correta.
- AO tributo é de competência estadual e municipal.
- BO tributo pode ser cobrado considerando a essencialidade das mercadorias objeto da operação comercial.
- CO tributo é classificado como direto, pois é pago pelo consumidor final.
- DBenefício fiscal poderá ser concedido em relação à sua cobrança, por meio de lei ordinária estadual, independentemente de acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária.
- EA alíquota interna do ICMS, via de regra, será inferior às alíquotas interestaduais.