Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- ce287660
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.
- ANo processo penal, a falta e a deficiência da defesa técnica constituem nulidade absoluta.
- BÉ nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia ou a queixa.
- CO prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de cinco dias.
- DAo MP é concedido prazo em dobro para a interposição dos recursos criminais.
- EQuando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável à acusação, admitem-se embargos infringentes e de nulidade a serem interpostos pelo MP.