Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- ce287668
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Acerca dos crimes contra os costumes, os idosos e as pessoas portadoras de deficiência, assinale a opção correta.
- AA mulher não pode ser coautora do delito de estupro.
- BO delito de atentado violento ao pudor, ao contrário do estupro, não é considerado hediondo.
- CTodos os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada.
- DImpedir ato fiscalizatório de representante do MP em defesa de interesses de pessoas idosas não constitui crime, mas mera infração administrativa sujeita à pena de multa por parte do infrator.
- EConstitui crime a conduta de negar emprego a alguém, ainda que justificadamente, por motivos derivados de sua deficiência.