Questão de Direito Penal — Lesões corporais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalLesões corporais
- Código
- ce287669
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Em uma festividade natalina que ocorria em determinado restaurante, o garçom, ao estourar um champanhe, afastou-se do dever de cuidado objetivo a todos imposto e lesionou levemente o olho de uma cliente, embora não tivesse a intenção de machucála. Levada ao hospital para tratar a lesão, a moça sofreu um acidente automobilístico no trajeto, vindo a falecer em consequência exclusiva dos ferimentos provocados pelo infortúnio de trânsito.Com referência a essa situação hipotética e ao instituto do nexo causal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
- AO garçom deverá responder pelo delito de homicídio culposo.
- BO garçom poderá responder apenas pelo delito de lesão corporal culposa.
- CO garçom não deverá responder por nenhum delito.
- DEm regra, o CP adotou a teoria da causalidade adequada para identificar o nexo causal entre a conduta e o resultado.
- ESegundo a teoria da imputação objetiva, o garçom, por ter criado um risco absolutamente proibido pela sociedade, deveria responder pelo delito de homicídio doloso.