Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce287672
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Abel pretendia tirar a vida do seu desafeto Bruno, que se encontrava caminhando em um parque ao lado da namorada. Mesmo ciente de que também poderia acertar a garota, Abel continuou sua empreitada criminosa, efetuou um único disparo e acertou letalmente Bruno, ferindo levemente sua namorada.A partir dessa situação hipotética e em relação ao instituto do erro, assinale a opção correta.
- ANa situação de delito putativo por erro de tipo, o agente não sabe que está cometendo um crime, mas acaba por praticá-lo.
- BO erro de tipo essencial escusável exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- CO caso hipotético acima caracteriza o que a doutrina denomina de aberratio ictus, devendo Abel responder apenas pelo homicídio.
- DAbel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso formal imperfeito.
- EAbel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso ideal.