Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar — CESPE / CEBRASPE 2009
Legislação FederalLei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar
- Código
- ce287673
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
O agente que induz ou instiga dolosamente a prática de esterilização cirúrgica pratica crime
- Acontra a organização do trabalho, previsto no CP.
- Bcontra o planejamento familiar.
- Cdefinido na lei de transplantes.
- Dcontra a saúde pública, previsto no CP.
- Econtra os costumes, previsto no CP.