Questão de Direito Constitucional — Intervenção Federal e Estadual — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual
- Código
- ce287703
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Os princípios constitucionais sensíveis previstos na CF não incluem o(a)
- Adireito da pessoa humana.
- Bautonomia municipal.
- Cprestação de contas da administração pública, direta e indireta.
- Dfunção social da propriedade.
- Eaplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde.