Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- ce287959
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Agente de Polícia
Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um do item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Um policial civil, ao executar a fiscalização de ônibus interestadual procedente da fronteira do Paraguai, visando coibir o contrabando de armas e produtos ilícitos, deparou-se com uma bagagem conduzida por um passageiro contendo vários produtos de origem estrangeira de importação permitida, todavia sem o devido pagamento de impostos e taxas. Sensibilizado com os insistentes pedidos do passageiro, o policial civil deixou de apreender as mercadorias, liberando a bagagem. Nessa situação, o policial civil, por descumprir dever funcional, será responsabilizado pelo crime de facilitação de contrabando ou descaminho.
- CCerto
- EErrado