Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce288060
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Delegado de Polícia
Assinale a opção correta no que concerne à competência.
- ACompete ao juízo do local da emissão da cártula processar e julgar crime de estelionato mediante emissão de cheque sem fundo.
- BNos crimes qualificados pelo resultado, por força da teoria da atividade, adotada pelo CPP, o foro competente é o do local da prática da ação, independentemente do local em que se consumou o delito.
- CO juízo deprecado é o competente para processar e julgar crime de falso testemunho praticado mediante carta precatória.
- DOcorre a conexão intersubjetiva concursal quando duas ou mais infrações tiverem sido praticadas ao mesmo tempo e por várias pessoas reunidas, ainda que sem liame subjetivo entre as condutas.
- EOcorre a conexão probatória quando a infração é praticada para facilitar ou ocultar outra, ou ainda para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer uma delas.