Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- ce288066
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Delegado de Polícia
Quanto à citação, à intimação, à interdição de direito e às medidas de segurança, assinale a opção correta.
- AA aplicação provisória de medida de segurança não obsta a concessão de fiança.
- BNo curso do inquérito, mediante representação da autoridade policial, pode ser aplicada provisoriamente medida de segurança.
- CVerificando-se que o réu se oculta para não ser citado, devese proceder à sua citação por edital, tendo em vista que o Código de Processo Penal (CPP) inadmite a citação por hora certa.
- DSe o acusado, citado por edital, não comparecer, ainda que constitua advogado, ficam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
- EA intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente é feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, excluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado, a fim de preservar sua honra e sua privacidade.