Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
ce288069
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Delegado de Polícia
Acerca dos crimes contra os costumes, assinale a opção correta.
  1. ATratando-se de crimes de mera conduta, o estupro e o atentado violento ao pudor inadmitem a modalidade tentada.
  2. BAgente que submete a vítima à prática de coito anal e, em seguida, pratica conjunção carnal com ela, responde por crime único de estupro, ante a aplicação do princípio da consunção, considerando ainda a maior gravidade do crime de estupro.
  3. CAgente que, sabendo estar acometido de doença venérea, ainda assim mantém relação sexual mediante violência contra a vítima, com a intenção de transmitir a doença e de satisfazer sua lascívia, responde por crime de perigo de contágio de doença venérea e estupro, em concurso formal.
  4. DAgente que pratica diversos estupros contra a mesma vítima, no mesmo dia e na mesma ocasião, responde pelos vários crimes de estupro praticados, em continuidade delitiva.
  5. EOcorre o assédio sexual quid pro quo quando, independentemente de superioridade hierárquica, ocorre o assédio no ambiente de trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Agente que, sabendo estar acometido de doença venérea, ainda assim mantém relação sexual mediante violência contra a vítima, com a intenção de transmitir a doença e de satisfazer sua lascívia, responde por crime de perigo de contágio de doença venérea e estupro, em concurso formal.

Link permanente: /questoes/ce288069