Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- ce288076
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Delegado de Polícia
A respeito de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.
- AA participação, no concurso de pessoas, é considerada hipótese de tipicidade mediata ou indireta.
- BElemento subjetivo especial é aquele que depende de uma interpretação jurídica, como ocorria em relação ao conceito de mulher honesta, atualmente não mais previsto na legislação penal.
- CNo caso de legítima defesa de direito de terceiro, é necessária a prévia autorização deste para que a conduta do agente não seja ilícita.
- DO Código Penal (CP) adota a teoria psicológico-normativa da culpabilidade, para a qual a culpabilidade não é requisito do crime, mas, sim, pressuposto de aplicação da pena.
- ESe o bem jurídico tutelado pela norma penal for disponível, independentemente da capacidade da vítima, o consentimento do ofendido constitui causa supralegal de exclusão da ilicitude.