Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- ce288086
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Delegado de Polícia
Acerca da ordem social, assinale a opção correta.
- ASe um indivíduo praticar crime de estelionato contra diversas clínicas e hospitais de determinado estado, integrantes do Sistema Único de Saúde, que é administrado pela União, a competência para instaurar o inquérito será da Polícia Federal.
- BOs crimes praticados contra o meio ambiente são de competência da justiça federal.
- CO Estado deve interferir no planejamento familiar quando o casal não tiver condições econômicas de criar os seus filhos.
- DSe alguém falsificar guias de recolhimento de contribuições previdenciárias, e isso causar prejuízo econômico à seguridade social, a competência para instaurar o inquérito policial será da Polícia Federal.
- ECompete à lei municipal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público municipal informar acerca da natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendam, além de locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.