Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalClassificação das Constituições
- Código
- ce288094
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Delegado de Polícia
Acerca do conceito, do objeto, dos elementos e da classificação das constituições, assinale a opção correta.
- AConstituição material é aquela criada por meio de uma assembléia nacional constituinte e consta de um documento escrito.
- BO entendimento de que a constituição tem um fundamento de validade na norma hipotética fundamental, que é situada no plano lógico e não no jurídico, conferindo unidade e validade a todo o sistema normativo, decorre do sentido jurídico da constituição.
- CO dispositivo constitucional que determina a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar crimes cometidos por governador de estado insere-se no chamado elemento formal de aplicabilidade.
- DA Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada como semirrígida, já que permite a reforma de alguns dispositivos, com exceção das chamadas cláusulas pétreas.
- EConstituição dirigente é aquela em que o processo de poder está de tal forma disciplinado que as relações políticas e os agentes do poder subordinam-se às determinações do seu conteúdo e do seu controle procedimental.