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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
ce288107
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RN
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Agente de Polícia
De acordo com a legislação processual penal, o inquérito policial deve ser concluído no prazo
  1. Amarcado pelo juiz, quando o fato for de difícil elucidação, houver diligências a cumprir e o indiciado estiver preso.
  2. Bde 5 dias, quando o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
  3. Cde 30 dias, quando o indiciado estiver solto, podendo ser prorrogado pela autoridade competente para cumprimento de diligências.
  4. Dde 10 dias, no caso de prisão temporária, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
  5. Emarcado pela autoridade policial, que considerará a complexidade da investigação e comunicará à autoridade competente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — de 30 dias, quando o indiciado estiver solto, podendo ser prorrogado pela autoridade competente para cumprimento de diligências.

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