Questão de Direito Penal — Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalLei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- Código
- ce288140
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Delegado de Polícia
Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- APaulo e Pedro praticaram o delito de prevaricação.
- BOs objetos jurídicos do delito praticado são a credibilidade do sistema financeiro e a proteção ao investidor.
- CO delito em espécie pode ser punido tanto na forma culposa como na dolosa.
- DNo delito em questão, se Paulo, em confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá a sua pena reduzida pela metade.
- EA ação penal, no crime em comento, será promovida pelo MP estadual, perante a justiça estadual.