Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- ce288149
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Delegado de Polícia
Quanto à citação, interrupção da prescrição e habeas corpus e à produção de provas pelo TCU, analise a opção correta.
- AA citação, no processo penal, torna prevento o juízo, induz litispendência e interrompe a prescrição.
- BO prazo para o ministro da Justiça oferecer a requisição, nos casos de crime perquirido mediante ação pública condicionada, é o mesmo que o ofendido (ou seu representante) tem para representar.
- CA pronúncia é causa interruptiva da prescrição, salvo se o tribunal do júri vier a desclassificar o crime.
- DO habeas corpus, de acordo com a CF, será de competência do STJ quando o coator for o comandante do Exército.
- EÉ possível que o TCU, exercendo seu mister constitucional de fiscalizar os gastos públicos, quebre o sigilo de dados bancários de pessoas, físicas ou jurídicas, por ele investigadas.