Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- ce288154
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Delegado de Polícia
Assinale a opção correta no que concerne às descriminantes.
- AO agente que, em legítima defesa, disparar contra seu agressor, mas, por erro, alvejar um terceiro inocente, não responderá por qualquer consequência penal ou civil.
- BA atuação em estado de necessidade só é possível se ocorrer na defesa de direito próprio, não se admitindo tamanha excludente se a atuação destinar-se a proteger direito alheio.
- CNa legítima defesa, toda vez que o agente se utilizar de um meio desnecessário, este será também imoderado.
- DNão é possível a legítima defesa contra estado de necessidade.
- ENão é possível legítima defesa real contra quem está em legítima defesa putativa.