Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- ce288157
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Delegado de Polícia
Assinale a opção correta com relação à interpretação da lei penal, dos crimes contra a pessoa e a paz pública.
- ANa legislação brasileira, não se mostra possível a existência de um homicídio qualificado-privilegiado, uma vez que as causas qualificadoras, por serem de caráter subjetivo, tornam-se incompatíveis com o privilégio. Além disso, a própria posição topográfica da circunstância privilegiadora parece indicar que ela não se aplicaria aos homicídios qualificados.
- BConsidere a seguinte situação hipotética.Diego e Márcio, adultos, resolveram testar suas respectivas sortes, instigando, um ao outro, a participar de roleta russa. Em hora e local combinados, diante de um revólver municiado com apenas um projétil, cada qual começou a puxar o gatilho contra sua própria cabeça, até que Márcio findou por se suicidar.Nessa situação, Diego não responderá por nada, pois não se pune a autoeliminação da vida.
- CA reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
- DA reincidência, prevista no CP como agravante genérica, influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
- EO crime de quadrilha ou bando é formal e autônomo, mas sua consumação depende da realização dos crimes ulteriores visados.