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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
ce288172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RN
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Delegado de Polícia
Acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a opção incorreta.
  1. AÉ vedada a atualização de seu valor por índice de correção estadual.
  2. BDeve ser calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.
  3. CNão incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante.
  4. DNão é exigível antes da homologação do cálculo do valor devido.
  5. EÉ legítima sua incidência no inventário por morte presumida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É vedada a atualização de seu valor por índice de correção estadual.

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