Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- ce288206
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Escrivão de Polícia Civil
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.- AO IP deve ser remetido ao membro do MP competente, que deve acolher o relatório do delegado e oferecer denúncia contra Marcel.
- BO IP deve ser remetido ao juiz, que encaminhará ao MP, que, por sua vez, analisará a presença dos requisitos legais, podendo oferecer denúncia contra Marcel ou determinar o arquivamento.
- CO juiz pode discordar do membro do MP quanto ao pedido de arquivamento do IP, oportunidade que poderá oferecer denúncia contra Marcel.
- DO juiz não pode discordar do MP quanto ao arquivamento do IP, na medida em que o MP é o titular da ação penal pública incondicionada e deve decidir acerca da ação penal contra Marcel.
- ECabe ao procurador-geral do MP decidir acerca da manutenção do pedido de arquivamento do IP quando o membro do MP e o juiz da causa têm posicionamento diverso.