Questão de Direito Processual Penal — Da Ação Civil — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual PenalDa Ação Civil
- Código
- ce288346
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Mário, que sustenta sozinho e com o seu salário a esposa e dois filhos menores, foi morto por Oscar.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil decorrente da responsabilidade penal de Oscar.
- AA esposa de Mário deve aguardar o trânsito em julgado da ação penal para ajuizar ação de reparação civil contra Oscar.
- BNão altera o curso da ação civil o fato de se concluir, no bojo da ação penal, que Oscar agiu em legítima defesa.
- CCaso, na instância penal, se julgue extinta a punibilidade em razão da prescrição do crime, a esposa de Mário não poderá ajuizar a ação civil.
- DSendo a esposa de Mário pobre no sentido legal, a ação civil será promovida pelo MP.
- ESe Oscar vier a falecer no curso da ação penal, então, nesse caso, a sentença penal condenatória não poderá ser executada contra seus herdeiros.