Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce288347
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
A respeito da ação penal no caso de estupro, assinale a opção correta.
- ASe a vítima falecer em razão da violência impingida pelo estuprador, esse fato não alterará o caráter privado da ação.
- BSe a vítima for pobre no sentido legal, a ação será pública condicionada.
- CSe o estuprador foi o próprio pai da vítima e se ela tinha quinze anos de idade na data do estupro, então, nesse caso, a ação penal será privada, iniciando-se o prazo de decadência apenas após a vítima completar a maioridade.
- DEm regra, os crimes contra os costumes submetem-se à ação pública condicionada à representação.
- ESe a lei não o excepcionar, os crimes são apurados mediante ação penal pública condicionada.