Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- ce288356
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Assinale a opção correta acerca dos embargos de declaração.
- APara o TST, a natureza da contradição suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.
- BO prequestionamento por embargos de declaração é inafastável, ainda que, na decisão impugnada, haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.
- CIncumbe à parte interessada, mesmo quando a matéria não tenha sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, com vistas ao pronunciamento acerca do tema, sob pena de preclusão.
- DNão obstante opostos embargos de declaração, não se considera prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o tribunal de pronunciar tese.
- ETendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso do relator conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, em decisão aclaratória, também monocrática, quando se pretende tão somente suprir omissão e não, modificação do julgado. Em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual, eventuais embargos declaratórios com pedido de efeito modificativo devem ser convertidos em agravo e devem, consequentemente, ser submetidos ao pronunciamento do colegiado.