Questão de Direito Processual do Trabalho — Inquérito para apuração de falta grave — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual do TrabalhoInquérito para apuração de falta grave
- Código
- ce288362
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Com referência ao inquérito para apuração de falta grave, assinale a opção correta.
- APara efeito de impetração de mandado de segurança, constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada.
- BCada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas.
- CMesmo se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pelo juízo prejudica a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do inquérito.
- DQualquer representante sindical somente pode ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
- EO prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado se afastou de suas atividades.