Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- ce288366
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.
- APodem ser nomeados legatários o concubino do testador casado, bem como o filho de ambos.
- BNa sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas ao abrir-se a sucessão.
- CA renúncia à herança pode ser tácita, tendo eficácia a partir do momento em que for exarada a declaração de vontade informal.
- DA declaração de vacância da herança, em razão da não identificação de herdeiros, determina a incorporação da herança ao patrimônio do estado federado onde faleceu o autor da herança.
- ENo casamento, diante da ausência de descendentes ou de ascendentes, defere-se a herança ao cônjuge sobrevivente em concorrência com os colaterais.