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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
ce288367
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador do Estado
A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opção correta.
  1. AQuando a coisa for indivisível, o condômino prefere ao estranho a adjudicação da coisa. Em caso de interesse de mais de um condômino, prefere aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.
  2. BÉ válida a cláusula de indivisão de condomínio firmada em testamento, excluindo dos beneficiários o direito de exigir a divisão.
  3. CDeterminado condômino não pode, isoladamente, defender a posse da coisa ou reivindicá-la de terceiro.
  4. DA convenção do condomínio edilício é oponível a terceiros independentemente de registro no cartório de registro de imóveis.
  5. EEm um condomínio, as obras ou reparações necessárias somente podem ser realizadas após autorização da maioria dos condôminos.
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GabaritoA — Quando a coisa for indivisível, o condômino prefere ao estranho a adjudicação da coisa. Em caso de interesse de mais de um condômino, prefere aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.

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