Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce288391
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Acerca do ICMS, assinale a opção correta.
- AO DF tem competência para instituir o ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias, salvo se as referidas operações se iniciarem no exterior.
- BO referido imposto incide sobre operações de que decorra transferência de propriedade de estabelecimento industrial.
- CA lei veda a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior por pessoa física.
- DNão incide ICMS na importação de automóveis por pessoa jurídica que não seja contribuinte do imposto.
- EO ICMS não incide no caso de simples deslocamento de mercadorias, como móveis e eletrodomésticos, de um estabelecimento para outro, do mesmo contribuinte.