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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
ce288394
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador do Estado
Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta.
  1. APor tratar-se de sociedade por cota de responsabilidade limitada, a responsabilidade dos sócios pela dívida tributária é solidária, mas limitada ao valor que restou para integralização do capital.
  2. BA pessoa jurídica que continuar as atividades no local responderá pelas dívidas tributárias contraídas anteriormente.
  3. CA responsabilidade tributária é da empresa e somente subsidiariamente poderá ser responsabilizado o sócio.
  4. DOs sócios da empresa são pessoalmente responsáveis pelos débitos tributários, por terem interesse comum na situação que constitui o fato gerador.
  5. EA responsabilidade subsidiária do sócio somente será admitida no caso em exame porque os funcionários públicos lavraram termo de verificação e responsabilidade tributária dos atos ilícitos e deram ciência aos sócios.
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GabaritoD — Os sócios da empresa são pessoalmente responsáveis pelos débitos tributários, por terem interesse comum na situação que constitui o fato gerador.

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