Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce288419
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
No que se refere às funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.
- AO Ministério Público Eleitoral é um componente do MP da União.
- BOs membros do Ministério Público Militar que atuam na Justiça Militar de 1.ª instância compõem a estrutura do MP estadual.
- CA imunidade processual conferida aos advogados não abrange o delito de calúnia.
- DOs defensores públicos estaduais podem exercer a advocacia privada, desde que fora das suas atribuições institucionais, e em horário em que não esteja no exercício do cargo de defensor público.
- EAos advogados públicos será assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício, certificados por avaliação de desempenho.