Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalClassificação das Constituições
- Código
- ce288426
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Acerca da teoria geral da Constituição e do poder constituinte, assinale a opção correta.
- ATendo em vista que o povo participa da elaboração da Constituição por meio de referendo, as constituições cesaristas são definidas como promulgadas ou democráticas.
- BO poder constituinte derivado decorrente dos estadosmembros é limitado pelos chamados princípios constitucionais extensíveis, como, por exemplo, os preceitos ligados à administração pública constantes do art. 37 da CF.
- CA declaração de constitucionalidade de norma em trânsito para a inconstitucionalidade não é admitida no controle de constitucionalidade no Brasil.
- DO STF admite a teoria da inconstitucionalidade formal superveniente.
- ESe uma emenda à CF foi rejeitada na votação do dia 4/12/2006, o conteúdo dessa emenda não poderia ser objeto de nova emenda na mesma legislatura.