Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- ce288483
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Ipojuca - PE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Municipal
A respeito do direito das sucessões, julgue o item abaixo.Considere a seguinte situação hipotética.Promovendo o município a desapropriação de imóvel, o proprietário, domiciliado em cidade diversa e distante da localização do imóvel, vem a falecer, não deixando herdeiros nem testamento.Nessa situação, com relação ao imóvel expropriado, e por não haver herdeiros beneficiários da indenização devida pelo município, o inventário será aberto junto ao juízo do local onde está situado o imóvel expropriado, pois a superveniente declaração de vacância da herança levará aquele bem a ser incorporado ao domínio daquele próprio município.
- CCerto
- EErrado