Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- ce288781
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SECONT-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor do Estado – Direito
É considerado brasileiro originalmente nato aquele nascido em solo estrangeiro, filho de brasileiros. Porém, esse direito personalíssimo depende de potestatividade do titular, caso contrário carece de eficácia.
- CCerto
- EErrado