Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- ce289168
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Assessor Técnico Jurídico
O princípio da razoabilidade-proporcionalidade permite ao Poder Judiciário invalidar atos legislativos ou administrativos quando, entre outras situações, a medida adotada não for exigível ou necessária, havendo meio alternativo menos gravoso para se chegar ao mesmo resultado, o que se convencionou denominar necessidade ou vedação do excesso.
- CCerto
- EErrado