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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce289272
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-TO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista de Controle Externo - Direito
Assinale a opção correta, acerca da lei antitruste.
  1. APara que se constitua infração da ordem econômica, a conduta de aumentar arbitrariamente os lucros depende de culpa ou dolo do infrator.
  2. BAs penas de cisão de sociedade, transferência de controle societário e venda de seus ativos somente poderão ser aplicadas isoladamente.
  3. CConstitui infração da ordem econômica a conduta de dividir os mercados de serviços ou produtos, acabados ou semiacabados.
  4. DAs infrações da ordem econômica prescrevem no prazo de dois anos, a contar da prática do ato ilícito.
  5. EO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é fundação pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
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GabaritoC — Constitui infração da ordem econômica a conduta de dividir os mercados de serviços ou produtos, acabados ou semiacabados.

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