Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- ce289275
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de Controle Externo - Direito
De acordo com o princípio tributário da legalidade, a lei ordinária institui
- Aimposto sobre grandes fortunas.
- Bimposto decorrente da competência residual da União.
- Cimposto sobre produtos industrializados.
- Dempréstimo compulsório.
- Econtribuições previdenciárias novas.