Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2009
Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
- Código
- ce289328
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico de Controle Externo - Contabilidade
Assinale a opção correta acerca da receita e despesa pública.
- AA liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base todos os documentos comprobatórios do respectivo crédito. O objetivo da liquidação é apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, o exato valor a se pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
- BCaso ocorra despesa cujo montante não se possa determinar, o órgão será desobrigado de seu pagamento. Assim, o erário público fica preservado de possíveis fraudes.
- CO pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados somente após a entrega do bem ou prestação do serviço.
- DOs pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo facultada a designação de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.
- EA aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a turnos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento, sendo vedada a utilização de créditos adicionais.