Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- ce289971
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Assinale a opção correta no que concerne ao tratamento dado pela CF aos partidos políticos.
- AÉ vedado aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
- BOs partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- COs partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, e devem pagar pelo acesso ao rádio e à televisão.
- DÉ assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sendo, contudo, obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.