Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce289973
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
- ASegundo a CF, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
- BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
- CA lei penal poderá retroagir para beneficiar o réu.
- DA CF garante a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante o pagamento das respectivas taxas.