Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- ce290016
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.
- ANa sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.
- BA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início das atividades.
- CO cigano sem residência habitual é considerado sem domicílio.
- DOs partidos políticos não são considerados pessoas jurídicas, pois não detêm personalidade.
- EA personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.